Informações
legais.

Termos e Condições

1. Identificação da entidade responsável

O website Glocal Ericeira é apresentado sob a marca “Glocal Ericeira”. A titular da atividade identificada para efeitos deste documento é:

2. Objeto do website

O website destina-se à apresentação de alojamentos, serviços e informações relevantes para potenciais hóspedes e outros interessados, incluindo a possibilidade de consultar informações sobre datas ou disponibilidade e contactar os responsáveis.

O website não realiza pagamentos online. O envio de um formulário, pedido de informação ou consulta de disponibilidade não representa, por si só, uma reserva confirmada nem um contrato concluído.

3. Informação sobre alojamentos e disponibilidade

A informação publicada é disponibilizada com o objetivo de ser clara e atualizada. Fotografias, descrições, características e disponibilidade podem ser alteradas. Qualquer condição concreta de estadia, preço, disponibilidade, confirmação de reserva ou eventual cancelamento deve ser comunicada e confirmada diretamente com os responsáveis antes da formalização da reserva.

4. Contactos e comunicações

Os visitantes podem contactar os responsáveis através dos meios disponibilizados no website. Os pedidos serão analisados de acordo com a respetiva natureza, sem garantia de resposta num prazo específico, salvo compromisso expresso em contrário.

5. Utilização do website

O visitante compromete-se a utilizar o website de forma lícita, sem comprometer a sua segurança, disponibilidade ou funcionamento e sem utilizar os formulários para comunicações abusivas ou fraudulentas.

6. Conteúdos e direitos

Os textos, fotografias, elementos gráficos, marcas e outros conteúdos do website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução ou reutilização depende da autorização dos respetivos titulares ou de fundamento legal aplicável.

7. Ligações externas e alterações

O website pode incluir ligações para serviços de terceiros. A utilização desses serviços fica sujeita às respetivas condições e políticas. A informação deste website poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, no funcionamento do website ou na legislação aplicável.

8. Legislação aplicável

À utilização do website aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e de outras disposições legais aplicáveis.

Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste website é Vanessa Sofia Pereira Roque, NIF 244946124, com contacto através de vanessaroque1@hotmail.com e morada na Rua dos Matinhos, n.º 36, 2640-024 Mafra, Portugal.

2. Dados pessoais tratados

Quando um visitante utiliza os formulários ou contactos disponibilizados no website, poderão ser tratados os dados que voluntariamente fornece, designadamente nome, endereço de email, número de telefone, datas pretendidas e conteúdo da mensagem. Poderão também ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website, de acordo com a configuração efetiva dos serviços utilizados.

3. Finalidades e fundamentos

Os dados fornecidos em pedidos de contacto são utilizados para receber, analisar e responder a pedidos de informação, esclarecer dúvidas e, quando aplicável, desenvolver diligências solicitadas pelo próprio visitante antes de uma eventual reserva. O tratamento poderá fundamentar-se em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) ou, consoante a natureza do contacto, no interesse legítimo de gerir comunicações relacionadas com a atividade (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Não se considera que o simples envio de um formulário constitua consentimento para receber comunicações promocionais. Caso venham a existir newsletters ou ações de marketing direto, serão definidos os fundamentos e mecanismos próprios exigidos por lei.

4. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados poderão ser acessíveis à responsável e, quando necessário, a prestadores de serviços tecnológicos que assegurem o alojamento do website, a receção de emails, a manutenção e a segurança, sujeitos às obrigações legais aplicáveis. Não é possível identificar neste documento os fornecedores concretos sem confirmação técnica.

5. Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha e, quando aplicável, durante os prazos exigidos por lei. Os prazos concretos ou critérios de conservação dos pedidos recebidos através dos formulários deverão ser confirmados pela responsável.

6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e dentro dos limites legalmente aplicáveis, o titular dos dados pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento. Quando o tratamento depender de consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar vanessaroque1@hotmail.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, tendo em conta os riscos associados ao tratamento. A configuração concreta dessas medidas deverá ser verificada com os responsáveis técnicos pelo website.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento e, dependendo das ferramentas instaladas, cookies de análise, mapas, conteúdos incorporados ou outros serviços de terceiros. A utilização de cookies não essenciais deve respeitar as regras aplicáveis em matéria de informação e consentimento prévio.

9. Atualizações

Esta política poderá ser revista sempre que se alterem os tratamentos de dados, os serviços utilizados ou o enquadramento legal aplicável.

Litígios de Consumo

1. Contacto para esclarecimentos e reclamações

Para esclarecimentos, pedidos de informação ou apresentação de reclamações relacionadas com os serviços prestados, os consumidores podem contactar Vanessa Sofia Pereira Roque através do email vanessaroque1@hotmail.com, do telefone +351 961 359 830 ou da morada Rua dos Matinhos, n.º 36, 2640-024 Mafra.

2. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer, nos termos legalmente aplicáveis, a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Informações sobre as entidades existentes e respetivas competências territoriais e materiais podem ser consultadas no Portal do Consumidor.

3. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor pode consultar o Livro de Reclamações Eletrónico, plataforma oficial para apresentação de reclamações, quando aplicável à atividade e ao estabelecimento em causa.

4. Informação complementar

A apresentação de uma reclamação ou o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.